1º
Objecto de Aplicação

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            O presente quadro normativo refere-se à inscrição e frequência na Piscina do Externato Flor do Campo, por utentes que efectuam a respectiva inscrição.

2º
Seguro de Acidentes Pessoais

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            Todos os utentes terão obrigatoriamente que subscrever o seguro de acidentes pessoais de época, que a Piscina possui através de uma companhia de seguros creditada para o efeito, de acordo com as condições gerais da apólice contratada e que se encontra disponível para consulta. A validade do seguro é respeitante à época que tem início em Outubro e termo em Julho do ano seguinte.
            A Piscina celebrará um seguro de acidentes pessoais, cujas coberturas mínimas serão:

           

Para utentes com idade superior a 14 anos

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 Cobertura                                                     Capital

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 Morte ou Invalidez Permanente                5.000,00 € 

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 Despesas de Tratamento                              500,00 €

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Para utentes com idade inferior a 14 anos

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 Cobertura                                                     Capital

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 Invalidez Permanente                                 5.000,00 € 

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 Despesas de Tratamento                              500,00 €

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             A deslocação ao exterior para assistência médica será acompanhada por um elemento da Piscina, excepto se for possível garantir acompanhamento por familiar. A Piscina declina qualquer responsabilidade pelos resultados de assistência médica prestada aos utentes, pela entidade médica ou paramédica prestadora desses serviços, assumindo-se a Piscina como mero intermediário. A Piscina colocará à disposição dos utentes toda a informação relativa a procedimentos administrativos e reembolso de despesas, que será sempre feito pela Seguradora contratada.

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3º
Calendário da Época Desportiva

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1. O início da época desportiva é em Outubro e termina no final de Julho.

2. As aulas serão interrompidas nos feriados nacionais.

3. As aulas podem ser suspensas por motivos alheios à vontade da Piscina, sempre que a tal aconselhe a salvaguarda da saúde pública, por motivos de cortes de água, electricidade ou outros.

4. O encerramento da piscina, desde que referente às situações atrás referidas, não confere qualquer dedução nas taxas de utilização.

5. A Piscina reserva-se o direito de encerrar qualquer turma que não possua um número mínimo de inscritos. Sempre que necessário, pode alterar os professores responsáveis pelas actividades.

 

4º
Normas de utilização da piscina

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1. As inscrições para acesso à piscina, processam-se nos serviços administrativos.

2. Para utilização da piscina, é devido o pagamento das respectivas taxas.

3. Os utentes devem entregar no acto de inscrição, uma declaração médica que comprove a inexistência de quaisquer contra indicações para a prática ou actividade aí realizada de acordo com o Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro, e que refira a ausência de doenças infecto-contagiosas. Esta declaração é válida pelo prazo de um ano. Na ausência da mesma, o utente terá de assinar um termo de responsabilidade.

4. No acto de inscrição será atribuído um cartão a cada utente. Esse cartão é pessoal e intransmissível. Em caso de extravio do cartão, o utente deve solicitar uma 2ª via do mesmo, existindo um pagamento estipulado do mesmo.

 

5º
Condições de acesso às instalações

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1. O utente tem de utilizar chinelos e touca. É obrigatório tomar duche antes de entrar na água. O fato de banho deve ser adequado à prática da natação, devendo ser justos e sem bolsos.

2. Não será permitida a entrada a pessoas que não ofereçam as condições mínimas para a necessária higiene da água e das instalações.

3. São proibidos todos os actos e comportamentos que possam afectar o bem-estar e a segurança de terceiros, designadamente a realização de saltos e mergulhos, empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las, atirar objectos estranhos para a água, etc;

4. É proibido o utente transportar qualquer alimento no recinto da piscina.

5. O utente deve eliminar, antes da entrada na piscina, os produtos potenciadores de poluir a água, bem como os cremes, óleos ou outros susceptíveis de alterar a qualidade da água.

6. Não deve cuspir na água e nos pavimentos. Não pode apresentar feridas na pele. Não andar descalço nos balneários, nem nos acessos às piscinas. Faça as suas necessidades fisiológicas antes de entrar nas piscinas.

7. É proibida a utilização de balneários ou sanitários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto, exceptuando quando se trata de crianças com menos de 7 anos quando acompanhadas de adultos desse sexo.

8. É proibido o acesso a acompanhantes no recinto da piscina, exceptuando situações devidamente justificadas pelos Serviços da Piscina.

9. Os utentes de Natação Livre apenas poderão utilizar a piscina nos horários estipulados pelos Serviços. Os utentes de Natação Livre devem ter idade superior a 16 anos. Os jovens com idade inferior a 16 anos podem frequentar a piscina em Regime Livre desde que acompanhados pelo encarregado de educação.

10. Caso o utente não frequente por qualquer razão as aulas, não é possivel transferir essa frequência para outro horário.

11. Não é permitido o abandono de pertences de valor nos balneários, existindo para a sua guarda cacifos, os quais poderão ser requisitados. O complexo não se responsabiliza pelo extravio de dinheiro ou valores que possam ocorrer.

12. Os utentes só poderão utilizar os balneários 15 minutos antes do horário da aula e a saída terá de ocorrer até 25 minutos após o término da aula.

13. O professor é responsável pela condução da aula.

14. O utente deverá ter um comportamento adequado ao decorrer da aula, não prejudicando o seu normal funcionamento, pelo que, caso essa conduta não seja adequada, é dada ao professor a faculdade de suspender o aluno da frequência dessa aula.

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6º
Inscrição e Renovação

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            A adesão dos utentes nas várias modalidades de utilização da piscina está condicionada a um processo de inscrição efectuado anualmente nos períodos previstos para o efeito.
            A Renovação é respeitante a todos os utentes inscritos na época desportiva anterior e coma mensalidade de Julho paga.

 

7º
Pagamento

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            Os valores de pagamento de inscrição, renovação, reinscrição e mensalidades encontram-se nos Serviços, podendo sempre que solicitados ser fornecidos aos utentes.

1. Os pagamentos das mensalidades devem ser efectuados até dia 8 do mês a que frequência disser respeito. Quando o último dia de pagamento coincidir com Domingo ou Feriado, a data de pagamento será diferida para o primeiro dia útil seguinte. A falta de pagamento até à data limite originará para o utente a obrigação de pagamento de um acréscimo de 20 % do valor da mensalidade.

2. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o utente não poderá frequentar a piscina até que proceda à liquidação do montante devido. Caso o utente não proceda à liquidação da quantia em atraso no prazo de um mês, considera-se que o utente desiste da frequência da piscina.

3. O utente que tenha desistido da frequência da piscina, só poderá voltar a frequentá-la mediante a realização de uma reinscrição.

4. Em casos devidamente justificados por motivos de doença prolongada, poderá ser facultada a isenção de pagamento da mensalidade, sendo necessária a apresentação de atestado médico comprovativo da doença e prazo de tratamento.

5. Não é possível o reembolso ao utente de qualquer mensalidade.

6. Caso o utente não frequente, por qualquer razão, as aulas pagas num determinado mês, não é possível transferir esse pagamento para qualquer um dos meses seguintes.  

7. O utente inscrito em regime de Natação Livre não conta para o agregado familiar.

8. O modelo de frequência de aulas do regime de Natação Livre não transita para a época desportiva seguinte.

 

8º
Aulas de frequência especial

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            São objecto especial de regulamentação própria.

 

9º
Documentos para inscrição

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            No acto de inscrição deverá ser entregue:

1. Uma fotografia;

2. Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Boletim de Nascimento;

3. Declaração Médica que autorize a prática de natação outermo de responsabilidade;

4. Ficha de Inscrição preenchida;

5. Fotocópia do Cartão de Contribuinte;

6. Declaração assinada pelo utente de aceitação do presente Regulamento (no caso do utente ser menor a declaração deverá ser assinada pelo Encarregado de Educação).