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1º
Objecto de Aplicação

            O presente quadro normativo refere-se à inscrição e frequência na Piscina do Complexo Desportivo do Externato Flor do Campo, por utentes que efectuam a respectiva inscrição.

2º
Seguro de Acidentes Pessoais

            Todos os utentes terão obrigatoriamente que subscrever o seguro de acidentes pessoais de época, que o Complexo possui através de uma companhia de seguros creditada para o efeito, de acordo com as condições gerais da apólice contratada e que se encontra disponível para consulta. A validade do seguro é respeitante à época que tem início em Outubro e termo em Julho do ano seguinte.
            O Complexo celebrará um seguro de acidentes pessoais, cujas coberturas mínimas serão:

            Para utentes com idade superior a 14 anos

            Para utentes com idade inferior a 14 anos

A deslocação ao exterior para assistência médica será acompanhada por um elemento do Complexo, excepto se for possível garantir acompanhamento por familiar. O Complexo declina qualquer responsabilidade pelos resultados de assistência médica prestada aos utentes, pela entidade médica ou paramédica prestadora desses serviços, assumindo-se o Complexo como mero intermediário. O Complexo colocará à disposição dos utentes toda a informação relativa a procedimentos administrativos e reembolso de despesas, que será sempre feito pela Seguradora contratada.

3º
Calendário da Época Desportiva

1. O início da época desportiva é em Outubro e termina no final de Julho.
2. As aulas serão interrompidas nos feriados nacionais.
3. As aulas podem ser suspensas por motivos alheios à vontade do Complexo, sempre que a tal aconselhe a salvaguarda da saúde pública, por motivos de cortes de água, electricidade ou outros.
4. O encerramento da piscina, desde que referente às situações atrás referidas, não confere qualquer dedução nas taxas de utilização.
5. O Complexo reserva-se o direito de encerrar qualquer turma que não possua um número mínimo de inscritos. Sempre que necessário, pode alterar os professores responsáveis pelas actividades.

4º
Normas de utilização da piscina

1. As inscrições para acesso à piscina, processam-se nos serviços administrativos.
2. Para utilização da piscina, é devido o pagamento das respectivas taxas.
3. Os utentes devem entregar no acto de inscrição, uma declaração médica que comprove a inexistência de quaisquer contra indicações para a prática ou actividade aí realizada de acordo com o Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro, e que refira a ausência de doenças infecto-contagiosas. Esta declaração é válida pelo prazo de um ano. Na ausência da mesma, o utente terá de assinar um termo de responsabilidade com validade de 7 dias, isentando o Complexo de qualquer incidente que ocorra durante a prática da actividade física no interior do Complexo. No fim do prazo do termo, reserva-se o direito de acesso do utente às instalações.
4. No acto de inscrição será atribuído um cartão a cada utente. Esse cartão é pessoal e intransmissível. Em caso de extravio do cartão, o utente deve solicitar uma 2ª via do mesmo, existindo um pagamento estipulado do mesmo.

5º
Condições de acesso às instalações

1. O utente tem de utilizar chinelos e touca. É obrigatório tomar duche antes de entrar na água. O fato de banho deve ser adequado à prática da natação, devendo ser justos e sem bolsos.
2. Não será permitida a entrada a pessoas que não ofereçam as condições mínimas para a necessária higiene da água e das instalações.
3. São proibidos todos os actos e comportamentos que possam afectar o bem-estar e a segurança de terceiros, designadamente a realização de saltos e mergulhos, empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las, atirar objectos estranhos para a água, etc;
4. É proibido o utente transportar qualquer alimento no recinto da piscina.
5. O utente deve eliminar, antes da entrada na piscina, os produtos potenciadores de poluir a água, bem como os cremes, óleos ou outros susceptíveis de alterar a qualidade da água.
6. Não deve cuspir na água e nos pavimentos. Não pode apresentar feridas na pele. Não andar descalço nos balneários, nem nos acessos às piscinas. Faça as suas necessidades fisiológicas antes de entrar nas piscinas.
7. É proibida a utilização de balneários ou sanitários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto, exceptuando quando se trata de crianças com menos de 7 anos quando acompanhadas de adultos desse sexo.
8. É proibido o acesso a acompanhantes no recinto da piscina, exceptuando situações devidamente justificadas pelos Serviços do Complexo.
9. Os utentes de Natação Livre apenas poderão utilizar a piscina nos horários estipulados pelos Serviços. Os utentes de Natação Livre devem ter idade superior a 16 anos. Os jovens com idade inferior a 16 anos podem frequentar a piscina em Regime Livre desde que acompanhados pelo encarregado de educação.
10. Caso o utente não frequente por qualquer razão as aulas, não é possivel transferir essa frequência para outro horário.
11. Não é permitido o abandono de pertences de valor nos balneários, existindo para a sua guarda cacifos, os quais poderão ser requisitados. O complexo não se responsabiliza pelo extravio de dinheiro ou valores que possam ocorrer.
12. Os utentes só poderão utilizar os balneários 15 minutos antes do horário da aula e a saída terá de ocorrer até 25 minutos após o término da aula.
13. O professor é responsável pela condução da aula.
14. O utente deverá ter um comportamento adequado ao decorrer da aula, não prejudicando o seu normal funcionamento, pelo que, caso essa conduta não seja adequada, é dada ao professor a faculdade de suspender o aluno da frequência dessa aula.

6º
Inscrição e Renovação

            A adesão dos utentes nas várias modalidades de utilização da piscina está condicionada a um processo de inscrição efectuado anualmente nos períodos previstos para o efeito.
            A Renovação é respeitante a todos os utentes inscritos na época desportiva anterior e coma mensalidade de Julho paga.

7º
Pagamento

            Os valores de pagamento de inscrição, renovação, reinscrição e mensalidades encontram-se nos Serviços, podendo sempre que solicitados ser fornecidos aos utentes.

1. Os pagamentos das mensalidades devem ser efectuados até dia 8 do mês a que frequência disser respeito. Quando o último dia de pagamento coincidir com Domingo ou Feriado, a data de pagamento será diferida para o primeiro dia útil seguinte. A falta de pagamento até à data limite originará para o utente a obrigação de pagamento de um acréscimo de 20 % do valor da mensalidade.
2. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o utente não poderá frequentar a piscina até que proceda à liquidação do montante devido. Caso o utente não proceda à liquidação da quantia em atraso no prazo de um mês, considera-se que o utente desiste da frequência da piscina.
3. O utente que tenha desistido da frequência da piscina, só poderá voltar a frequentá-la mediante a realização de uma reinscrição.
4. Em casos devidamente justificados por motivos de doença prolongada, poderá ser facultada a isenção de pagamento da mensalidade, sendo necessária a apresentação de atestado médico comprovativo da doença e prazo de tratamento.
5. Não é possível o reembolso ao utente de qualquer mensalidade.
6. Caso o utente não frequente, por qualquer razão, as aulas pagas num determinado mês, não é possível transferir esse pagamento para qualquer um dos meses seguintes.  
7. O utente inscrito em regime de Natação Livre não conta para o agregado familiar.
8. O modelo de frequência de aulas do regime de Natação Livre não transita para a época desportiva seguinte.

8º
Aulas de frequência especial

            São objecto especial de regulamentação própria.

9º
Documentos para inscrição

            No acto de inscrição deverá ser entregue:

1. Uma fotografia;
2. Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Boletim de Nascimento;
3. Declaração Médica que autorize a prática de natação;
4. Ficha de Inscrição preenchida;
5. Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
6. Declaração assinada pelo utente de aceitação do presente Regulamento (no caso do utente ser menor a declaração deverá ser assinada pelo Encarregado de Educação);

10º
Actividades – Preçário

Inscrição:…………………..     35,00 €             Renovação:………………...    15,00 €
            
 Reinscrição:………………..     15,00 €           Seguro de época……………    12,00 €

                                             AMA- Adaptação ao Meio Aquático; NL – Natação Livre

* Natação Livre: 49,00 € - corresponde a 15 tempos de aula, sem obrigatoriedade de consumo mensal